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SLD 6/2024 CSPCCO
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 29/11/2024
Ementa
Requer a Adição de Texto para Ressalva de contingenciamento. (Referência: Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovada, como Emenda LDO nº 6/2024 - CSPCCO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da SLD n. 6/2024 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a Adição de Texto para Ressalva de contingenciamento. (Referência: Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal)".
03/12/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
Aprovada, como Emenda LDO nº 6/2024 - CSPCCO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SLD 6/2024 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => SLD 6/2024 CSPCCO Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - SLD 6/2024 CSPCCO