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MSC 1418/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 384/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/09/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, SERVIÇO CONSULAR, PROTEÇÃO, INTERESSE NACIONAL, ASSISTENCIA, CORPO CONSULAR, TERCEIROS, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/1999 DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 384/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
21/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP EDISON ANDRINO.
01/12/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO.
08/12/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
09/12/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 384/99.
27/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 153/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1418/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/1999 DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1418/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1418/1999 Parecer do Relator 01/12/1999 Edison Andrino PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON ANDRINO.
PAR 1 CREDN => MSC 1418/1999 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
MSC 1418/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 153/2011 => MSC 1418/1999 Mensagem de Retirada de proposição 27/05/2011 Poder Executivo Submete à  elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999.