SLD 3/2024 CSPCCO

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nicoletti - UNIÃO/RR

29/11/2024

Ementa

Requer a Adição de Texto para a liquidação de empenho para outro credor e utilização de restos a pagar para nova licitação com o mesmo objeto. (Referência: Corpo da Lei, Cap XII, Art 163, § 6).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovada, como Emenda LDO nº 3/2024 - CSPCCO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da SLD n. 3/2024 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO-RR), que: "Requer a Adição de Texto para a liquidação de empenho para outro credor e utilização de restos a pagar para nova licitação com o mesmo objeto. (Referência: Corpo da Lei, Cap XII, Art 163, § 6)".

03/12/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:

•

Aprovada, como Emenda LDO nº 3/2024 - CSPCCO.