REQ 77/2024 CPASF

Requerimento de Moção

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clarissa Tércio - PP/PE

28/11/2024

Ementa

Requer Moção de Repúdio ao veto parcial realizado pela Presidência da República a Lei Nº 15.035/2024, que cria o “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Arquivada por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação da REQ n. 77/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer Moção de Repúdio ao veto parcial realizado pela Presidência da República a Lei Nº 15.035/2024, que cria o “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”".

02/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Arquivada por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.