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EMC 1/2024 CESPO => PL 168/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 168/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nikolas Ferreira - PL/MG 27/11/2024
Ementa
Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CESPO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CESPO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).