Apresentação do RRC n. 1/2024 CMO (Relatório de Receita), pelo Deputado(a) Domingos Sávio (PL-MG).
| RRC 1/2024 CMO => PLN 26/2024 CN | ||||||||||||||||||||
| Relatório de Receita | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PLN 26/2024 CN | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Domingos Sávio - PL/MG | 28/11/2024 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às emendas de reestimativa de receita de nººs 37370019 a 37370028, de autoria do Deputado Orlando Silva, foram rejeitadas.. Não houve apresentação de emendas de Renúncia de Receita. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 28/11/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Apresentação do RRC n. 1/2024 CMO (Relatório de Receita), pelo Deputado(a) Domingos Sávio (PL-MG). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 | |||||||||||||||||||
| • | Na continuação da 9ª REX, em 6/12/2024, o Presidente em exercício, Deputado Léo Prates, propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN – LOA 2025, tendo em vista acordo firmado e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. | |||||||||||||||||||
| • | Em deliberação, aprovadas a inclusão na pauta e a quebra do prazo. | |||||||||||||||||||
| • | Relatório da Receita lido pelo Coordenador do CAR, Deputado Domingos Sávio. | |||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, solicito autorização do Plenário para votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025. | |||||||||||||||||||
| • | A Solicitação de Autorização de votação do Relatório da Receita sem manifestação do CAE está em votação. APROVADA. | |||||||||||||||||||
| • | Não houve quem quisesse discutir a matéria. | |||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Votação da Matéria. O relatório da Receita foi APROVADO em 6/12/2024. | |||||||||||||||||||
| 28/11/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RRC n. 1/2024 CMO (Relatório de Receita), pelo Deputado(a) Domingos Sávio (PL-MG). | |||||||||||||||||||