SBT-A 1 CCOM => PL 1329/2024

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1329/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Comunicação

28/11/2024

Ementa

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT-A n. 1 CCOM (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Comunicação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CCOM (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Comunicação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CCOM => PL 1329/2024 Emendas apresentadas