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PRL 2 CFT => PL 4414/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4414/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camila Jara - PT/MS 28/11/2024
Ementa
Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).