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PL 4583/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ruy Carneiro - PODE/PB |
28/11/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo - Ludopatia, diretrizes, campanha educativa, vício (comportamento), Apostas de Quota Fixa, jogo online, aposta esportiva, combate, ludopatia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
16/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
09/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4583/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 264. |
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28/02/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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03/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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04/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2025) |
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26/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do Autor. |
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09/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão e de Votação e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal e o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, pela autora, Deputada Chris Tonietto. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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11/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A. |
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28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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29/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025). |
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11/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4583/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4583/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Parecer do Relator |
05/05/2025 |
Laura Carneiro |
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Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Substitutivo |
05/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. |
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|
PRL 2 CPASF => PL 4583/2024 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 4583/2024 |
Substitutivo |
16/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo (ludopatia). |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4583/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4583/2024 |
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PL 4583/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 4583/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4583/2024 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 4583/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4583/2024 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 4583/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4583/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4583/2024 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 4583/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4583/2024 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 4583/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4583/2024 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 4583/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4583/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4583/2024 |
|
|
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RPD 8 CPASF => PL 4583/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4583/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4583/2024 |
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RPD 9 CPASF => PL 4583/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024 |
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|
RPD 10 CPASF => PL 4583/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4583/2024 |
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RPD 11 CPASF => PL 4583/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4583/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4583/2024 |
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