Imprimir

PRL 1 CDU => PL 580/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 580/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Ione - AVANTE/MG 27/11/2024
Ementa
Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
27/11/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.