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PRLE 1 => PL 7452/2010
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 7452/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 27/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).