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PRLP 4 => PL 8184/2017
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 8184/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL 27/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).