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REC 26/2024
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Apensado ao REC 24/2024
Acessória de:
PL 4183/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF, Helder Salomão - PT/ES, Dandara - PT/MG, Luiz Couto - PT/PB, José Guimarães - PT/CE, Tadeu Veneri - PT/PR, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Bacelar - PV/BA, Patrus Ananias - PT/MG, Alencar Santana - PT/SP, Orlando Silva - PCdoB/SP, Ana Paula Lima - PT/SC, Reimont - PT/RJ, Joseildo Ramos - PT/BA e outros 27/11/2024
Ementa
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2025 Apense-se à(ao) REC-24/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 26/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”".
23/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) REC-24/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
12/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 26/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2025 Apense-se à(ao) REC-24/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário