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EMP 1 => PL 3944/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3944/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 27/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.