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EMC 1/2024 CVT => PL 3509/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3509/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 26/11/2024
Ementa
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 3.509, DE 2024


Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.


EMENDA MODIFICATIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).