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SBT 1 CIDOSO => PL 555/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 555/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 26/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Luiz Couto (PT-PB)