| PIN 1/2024 CMO | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Instrução Normativa | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Enviada ao Congresso Nacional | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Julio Arcoverde - PP/PI | 27/11/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Apresentação da PIN n. 1/2024 (Proposta de Instrução Normativa), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que: "Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025)". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Na continuação da 9ª REX, em 27/11/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta da Minuta de Instrução Normativa que estabelece, excepcionalmente, regras para apresentação de emendas ao PLOA/2025 e do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, conforme o art. 121 do Regimento do Senado Federal. O autor da Minuta da IN, Senador Ângelo Coronel, faz a leitura da matéria. |
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| • | Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria. | ||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Votação. Aprovada a Minuta da IN em 27/11/2024 | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PIN n. 1/2024 (Proposta de Instrução Normativa), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que: "Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025)". | ||||||||||||||||||||