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EMC 2/2024 CCJC => PL 104/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 104/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 26/11/2024
Ementa
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).