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RDF 2 => PL 3800/2024
Redação Final
Acessória de:
PL 3800/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amanda Gentil - PP/MA 19/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).