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SBT 1 CVT => PL 1400/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1400/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 26/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação opcional na parte superior da carroceria dos veículos de transporte de carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Hugo Leal (PSD-RJ)