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RIC 4299/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PL/PR 26/11/2024
Ementa
Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações acerca do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4299/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações acerca do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)".
29/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
03/12/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
04/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/12/2024
12/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
16/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 438/2024, ao Ministro de Estado da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 17/12/2024 a 15/01/2025)
16/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2153/2025/MF, de 15 de janeiro de 2025, do Ministério da Fazenda.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"