PL 4538/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 542/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

26/11/2024

Ementa

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para reforçar o combate às organizações criminosas mediante medidas de prevenção, responsabilização e controle de bens de organizações criminosas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2025

Apense-se à(ao) PL-542/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4538/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para reforçar o combate às organizações criminosas mediante medidas de prevenção, responsabilização e controle de bens de organizações criminosas".

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-542/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 177.

21/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.