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PL 4537/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15092/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Figueiredo - PDT/CE |
26/11/2024 |
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Ementa |
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Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. |
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Indexação |
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Declaração, Barraca de praia, barraqueiro (profissão), Praia do Futuro (Fortaleza, CE), patrimônio cultural, cultura nacional, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15092/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 01. Vetado parcialmente.MSC-PE 10/2025. Razões do veto: DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 02 . |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4537/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro". |
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02/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4674/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que “Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4680/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei º 4537/2024, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. ". |
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03/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4674/2024,do Sr. Luiz Gastão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4537/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4674/2024. |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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03/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2024. |
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04/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.537, de 2024. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.537-A/2024). |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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09/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/2024/SGM-P. |
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19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 1470/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4537/2024. |
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07/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15092/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 01. Vetado parcialmente.MSC-PE 10/2025. Razões do veto: DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 02 . |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4537/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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PL 4537/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4537/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/12/2024 |
Luiz Gastão |
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Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. |
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RDF 1 => PL 4537/2024 |
Redação Final |
04/12/2024 |
Luiz Gastão |
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Reconhece como patrimôn io cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.
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PPP 1 => PL 4537/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/12/2024 |
Luiz Gastão |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024. |
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PL 4537/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4674/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2024 |
Luiz Gastão |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que “Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. |
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REQ 4680/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/12/2024 |
André Figueiredo |
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Requer urgência para o Projeto de Lei º 4537/2024, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. |
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