| REQ 4615/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desapensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6722/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG | 26/11/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a tramitação separada do PL nº 6.772/2013 e de seus apensados PL nº 1.176/2019, PL nº 6.029/2019, PL nº 2.954/2021 e do PL nº 3.871/2023. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Defiro o Requerimento n. 4615/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.722/2013 e seus apensados do PL n. 3.381/2015. Determino a distribuição da matéria para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, o PL n. 6722/2013 permanece pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.722/2013: CSPCCO, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário] | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4615/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer a tramitação separada do PL nº 6.772/2013 e de seus apensados PL nº 1.176/2019, PL nº 6.029/2019, PL nº 2.954/2021 e do PL nº 3.871/2023". | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 4615/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.722/2013 e seus apensados do PL n. 3.381/2015. Determino a distribuição da matéria para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, o PL n. 6722/2013 permanece pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.722/2013: CSPCCO, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário] | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2025 | |||||||||||||||||||||||