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REQ 4615/2024
Requerimento de Desapensação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 6722/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 26/11/2024
Ementa
Requer a tramitação separada do PL nº 6.772/2013 e de seus apensados PL nº 1.176/2019, PL nº 6.029/2019, PL nº 2.954/2021 e do PL nº 3.871/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2025 Defiro o Requerimento n. 4615/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.722/2013 e seus apensados do PL n. 3.381/2015. Determino a distribuição da matéria para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, o PL n. 6722/2013 permanece pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.722/2013: CSPCCO, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 4615/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer a tramitação separada do PL nº 6.772/2013 e de seus apensados PL nº 1.176/2019, PL nº 6.029/2019, PL nº 2.954/2021 e do PL nº 3.871/2023".
19/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 4615/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.722/2013 e seus apensados do PL n. 3.381/2015. Determino a distribuição da matéria para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, o PL n. 6722/2013 permanece pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.722/2013: CSPCCO, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário]
19/03/2025 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2025
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4615/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2025 Defiro o Requerimento n. 4615/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.722/2013 e seus apensados do PL n. 3.381/2015. Determino a distribuição da matéria para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, o PL n. 6722/2013 permanece pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.722/2013: CSPCCO, CMADS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário]