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SBT 1 CE => PL 2101/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2101/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE 05/11/2024
Ementa
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Idilvan Alencar (PDT-CE)