| PL 4518/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR | 26/11/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2025 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4518/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte. ". | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 26/02/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 976 | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2025) | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores. | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3064/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.518, de 2024, que altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte". | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 4518/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3064/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CESPO o Memorando nº 120/2025 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||