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PL 4518/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR |
26/11/2024 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Lei Geral do Esporte (2023), destinação, produto de arrecadação, Apostas de Quota Fixa, Aposta esportiva, Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), diversificação, modalidade esportiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4518/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte. ". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 976 |
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10/03/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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26/03/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ) |
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27/03/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emenda. |
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29/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores. |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
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22/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ). |
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05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3064/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.518, de 2024, que altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte". |
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30/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 4518/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3064/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CESPO o Memorando nº 120/2025 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4518/2024 Emendas apresentadas |
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PL 4518/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4518/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 4518/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Caio Vianna |
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Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emenda. |
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PL 4518/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CESPO => PL 4518/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4518/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4518/2024 |
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RPD 2 CESPO => PL 4518/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4518/2024 |
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RPD 3 CESPO => PL 4518/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4518/2024 |
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RPD 4 CESPO => PL 4518/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4518/2024 |
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RPD 5 CESPO => PL 4518/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4518/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4518/2024 |
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RPD 6 CESPO => PL 4518/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4518/2024 |
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RPD 7 CESPO => PL 4518/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4518/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4518/2024 |
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RPD 8 CESPO => PL 4518/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4518/2024 |
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RPD 9 CESPO => PL 4518/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4518/2024 |
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RPD 10 CESPO => PL 4518/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4518/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4518/2024 |
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RPD 11 CESPO => PL 4518/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4518/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4518/2024 |
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RPD 12 CESPO => PL 4518/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4518/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4518/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3064/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
05/08/2025 |
Defensor Stélio Dener |
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Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.518, de 2024, que altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte |
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