Apresentação da SBR n. 1 CDU (Subemenda de Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
| SBR 1 CDU => PL 5306/2023 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5306/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lêda Borges - PSDB/GO | 26/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Apresentação da SBR n. 1 CDU (Subemenda de Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBR n. 1 CDU (Subemenda de Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO). | |||||||||||||||