de julho de 1991, que trata da organização
da Seguridade Social, para dispor sobre
comprovação de vida do beneficiário do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
| SBT 2 CPASF => PL 2696/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2696/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 26/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da organização da Seguridade Social, para dispor sobre comprovação de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||