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CAC 21/2024
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1451/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/11/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.258, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para a Rádio Oeste Capital FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
22/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 21/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.258, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para a Rádio Oeste Capital FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
26/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mensagem
Processo
Ofício
Exposição de Motivos
Portaria
02/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024.
16/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
24/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 126/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.