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PL 4509/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4446/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Maia - MDB/BA 26/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo (1996), regulamentação, Produto fumígeno, Fumo, tabaco aquecido, Diferenciação do produto, Cigarro eletrônico, Dispositivo eletrônico para fumar (DEF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4446/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 910/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4509/2024 do Projeto de Lei Nº 4446/2019".
29/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4509/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido. ".
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5018/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.509/2024, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.

".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4446/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 135.
18/03/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS.
19/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 910/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4509/2024 do Projeto de Lei Nº 4446/2019".
29/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4509/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4446/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4509/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5018/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/12/2024 Yury do Paredão Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.509/2024, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.

REQ 910/2025 Requerimento de Desapensação 19/03/2025 Covatti Filho Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4509/2024 do Projeto de Lei Nº 4446/2019.