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RDF 1 CCJC => PL 5109/2023
Redação Final
Acessória de:
PL 5109/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL 26/11/2024
Ementa
Redação Final do PL 5109/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
Tramitação
Data Andamento
26/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).