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TVR 800/2024 |
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Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa |
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Situação: |
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Transformada no PDL 718/2025 |
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Origem: |
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MSC 1460/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
22/11/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.077, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 27 de abril de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belém, Estado do Pará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/12/2024 |
Às Comissões de:
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
09/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
24/09/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 800/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.077, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 27 de abril de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belém, Estado do Pará". |
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26/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Processo |
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Portaria |
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Ofício |
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Mensagem |
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Exposição de Motivos |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de:
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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19/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/2024. |
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23/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo. |
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17/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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22/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
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09/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
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24/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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26/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 718/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belém, Estado do Pará". |
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