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EMC 1/2024 CICS => PL 3441/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3441/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 25/11/2024
Ementa
Emenda ao PL 3441/2024, que dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CICS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CICS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).