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PL 4503/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clodoaldo Magalhães - PV/PE |
25/11/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Garantia, atenção integral à saúde, Hiperplasia adrenal congênita, diretrizes, campanha educativa, doença genética, doença rara, direitos reprodutivos, direito à autodeterminação de gênero. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
15/10/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
15/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4503/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências
". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 930 |
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27/02/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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03/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA) |
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04/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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29/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4503/2024, com substitutivo. |
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10/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2025) |
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18/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Allan Garcês. |
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Encerrada a Discussão. |
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Vista à Deputada Ana Paula Lima. |
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14/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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15/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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Lida Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação com substitutivo. |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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21/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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21/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A. |
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27/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2025). |
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05/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4503/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4503/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 4503/2024 |
Parecer do Relator |
29/05/2025 |
Allan Garcês |
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Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4503/2024, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 4503/2024 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Allan Garcês |
|
Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências. |
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CVO 1 CPASF => PL 4503/2024 |
Complementação de Voto |
15/10/2025 |
Allan Garcês |
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CVO - PL 4503/2024 24ª Reunião Deliberativa 15/10/2025 |
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SBT 2 CPASF => PL 4503/2024 |
Substitutivo |
15/10/2025 |
Allan Garcês |
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PAR 1 CPASF => PL 4503/2024 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4503/2024 |
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SBT-A 1 CPASF => PL 4503/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4503/2024 |
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PL 4503/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CPASF => PL 4503/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/09/2025 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024 |
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|
RPD 2 CPASF => PL 4503/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/09/2025 |
Allan Garcês |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024 |
|
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RPD 3 CPASF => PL 4503/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2025 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024 |
|
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|
RPD 4 CPASF => PL 4503/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/10/2025 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024 |
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