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PL 4497/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tião Medeiros - PP/PR |
25/11/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, diretrizes, ratificação, registro de imóvel, imóvel rural, alienação, concessão, terras públicas, faixa de fronteira, requisitos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. ". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/02/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pelo(a) CREDN. |
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 886 |
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31/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR). |
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01/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025) |
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10/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do RIC n. 1294/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria". |
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25/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Pedro Lupion |
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28/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com Substitutivo. |
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29/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2025) |
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08/05/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2042/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”". |
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23/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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26/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025. |
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29/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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30/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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10/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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10/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolução à CCP, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 59/2025-COPER |
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10/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Pedro Lupion (PP-PR). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Pedro Lupion (PP-PR), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. |
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Rejeitada a Emenda ao Substitutivo. |
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Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do Art 2º da Lei n. 13.178 de 2015, que consta do Art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). |
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Encaminhou a Votação a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345. |
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• |
Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 3°-C constante do artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Mantido o texto. |
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• |
Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 201, alterada pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). |
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• |
Prejudicado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 1. (161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.497-A, de 2024). |
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13/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 124/2025/SGM-P. |
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06/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira e para dispor sobre a exigência do georreferenciamento
". |
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07/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1080/2025 do Senado Federal que comunica a aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa. |
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• |
Autógrafo PL 4497/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4497/2024 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4497/2024 |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024 |
|
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DTQ 2 => PL 4497/2024 |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 4497/2024 |
10/06/2025 |
Talíria Petrone |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024 |
|
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|
DTQ 4 => PL 4497/2024 |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Destaque de Emenda - PL 4497/2024 |
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PL 4497/2024 Emendas apresentadas |
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PL 4497/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4497/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 4497/2024 |
Parecer do Relator |
25/04/2025 |
Pedro Lupion |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação. |
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|
|
PRL 2 CREDN => PL 4497/2024 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Pedro Lupion |
|
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. |
|
|
|
SBT 1 CREDN => PL 4497/2024 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Pedro Lupion |
|
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
DVT 1 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
26/05/2025 |
Ricardo Salles |
|
Declaração de voto REQ Nº 2042/2025 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4497/2024 |
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DVT 2 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
27/05/2025 |
Glauber Braga |
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Declaração de voto NÃO ao REQ. Nº 2042/2025 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4497/2024 |
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|
PRLP 1 => PL 4497/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/05/2025 |
Caroline de Toni |
|
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 4497/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/05/2025 |
Caroline de Toni |
|
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. |
|
|
|
RDF 1 => PL 4497/2024 |
Redação Final |
10/06/2025 |
Caroline de Toni |
|
Redação Final ao PL 4497/2024 |
|
|
|
PPP 1 => PL 4497/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/06/2025 |
Caroline de Toni |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
|
|
|
PEP 1 => PL 4497/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
10/06/2025 |
Caroline de Toni |
|
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da emenda de plenário.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da emenda de plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 4497/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/06/2025 |
Caroline de Toni |
|
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. |
|
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|
SBT 1 => PL 4497/2024 |
Substitutivo |
10/06/2025 |
Caroline de Toni |
|
|
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|
|
PRLE 1 => PL 4497/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
10/06/2025 |
Caroline de Toni |
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Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. |
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DVT 3 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
10/06/2025 |
Célia Xakriabá |
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PL N° 4497/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO (Nominal) - Votei SIM |
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DVT 4 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
10/06/2025 |
Célia Xakriabá |
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PL N° 4497/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA (Nominal) - Votei SIM |
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DVT 5 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
10/06/2025 |
Célia Xakriabá |
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PL N° 4497/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO (Nominal) - Votei SIM
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DVT 6 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
10/06/2025 |
Célia Xakriabá |
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PL N° 4497/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO (Nominal) - Votei SIM |
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DVT 7 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
10/06/2025 |
Célia Xakriabá |
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PL N° 4497/2024 - VOTO (Nominal) - Votei NÃO |
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DVT 8 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
10/06/2025 |
Marcelo Crivella |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 13h55, do dia 10 de junho de 2025, votei conforme orientação partidária. |
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DVT 9 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
10/06/2025 |
Célia Xakriabá |
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1. PL N° 4497/2024 - DTQ 03 PSOL (Nominal) - Votei SIM |
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DVT 10 => PL 4497/2024 |
Declaração de Voto |
11/06/2025 |
Domingos Neto |
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Declaração de voto escrita |
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PL 4497/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CREDN => PL 4497/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024 |
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RPD 2 CREDN => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4497/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2042/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/05/2025 |
Caroline de Toni |
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Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”. |
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RPD 1 => PL 4497/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024 |
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RPD 2 => PL 4497/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024 |
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RPD 3 => PL 4497/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024 |
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RPD 4 => PL 4497/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4497/2024 |
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RPD 5 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024 |
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RPD 6 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024 |
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RPD 7 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4497/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024 |
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RPD 8 => PL 4497/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024 |
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RPD 9 => PL 4497/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024 |
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RPD 10 => PL 4497/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024 |
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RPD 11 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4497/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024 |
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RPD 12 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024 |
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RPD 13 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024 |
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RPD 14 => PL 4497/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 4497/2024 |
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RPD 15 => PL 4497/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024 |
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RPD 16 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4497/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024 |
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RPD 17 => PL 4497/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 4497/2024 |
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RPD 18 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024 |
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RPD 19 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024 |
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RPD 20 => PL 4497/2024 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
10/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024 |
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RPD 21 => PL 4497/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
10/06/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 4497/2024 |
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