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PL 4494/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2370/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lindbergh Farias - PT/RJ |
22/11/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Desestatização (1997), critério, reintegração, ex-empregado, sociedade subsidiária, privatização, Programa de Desligamento Voluntário (PDV), Petrobras Distribuidora S.A, Liquigás Distribuidora (Liquigás), Petróleo Brasileiro (Petrobras). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-2370/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2370/2024 |
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19/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4494/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016. ". |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2370/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 110. |
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18/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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30/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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20/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2370/2024 |
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19/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4494/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-2370/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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