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PDL 391/2024 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 200/2025 |
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Origem: |
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MSC 479/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
22/11/2024 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2022), Brasil, Índia, cooperação internacional, bitributação, evasão fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/12/2024 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 200/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 391/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022". |
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02/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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03/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024. |
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05/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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25/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 391/2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 391/2024. |
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26/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon. |
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• |
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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31/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 01/04/2025, Letra A. |
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09/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 291, Letra B. |
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24/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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30/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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08/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 391, de 2024. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 391-C/2024). |
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08/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2025/SGM-P. |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 200/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 02. |
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12/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 880/2025 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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• |
Decreto Legislativo nº 200/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 391/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/12/2024 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
|
|
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|
PDL 391/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 391/2024 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDL 391/2024 |
Parecer de Comissão |
28/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão ao PDL 391/2024. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDL 391/2024 |
Parecer do Relator |
25/03/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 391/2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 391/2024. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDL 391/2024 |
Parecer de Comissão |
09/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDL 391/2024 |
Redação Final |
08/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022. |
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|
PDL 391/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PDL 391/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 391/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 391/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 391/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 391/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 4 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 391/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 391/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 8 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 9 => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
24/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 391/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 10 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 11 => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 391/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 12 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 13 => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 391/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 14 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 15 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 16 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 17 => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 391/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 18 => PDL 391/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
|
|
RPD 19 => PDL 391/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 391/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 |
|
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