Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
| RDF 1 => PL 1958/2021 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1958/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Carol Dartora - PT/PR | 19/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/11/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/11/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||