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SBT 3 CE => PL 2209/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2209/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE 18/11/2024
Ementa
Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Idilvan Alencar (PDT-CE)