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SBT 1 CE => PL 1224/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1224/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE 18/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Idilvan Alencar (PDT-CE)