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PL 4486/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Nogueira - PT/PI 21/11/2024
Ementa
Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Indexação
Diretrizes, direitos, Pessoa com doença, Família, diagnóstico de saúde, Estado terminal, doença grave, Cuidado paliativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4486/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas".