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SBT 1 CE => PL 844/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 844/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 12/11/2024
Ementa
Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.
Autor: Deputado ALBERTO FRAGA
Relator: Deputado CAPITÃO ALDEN
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)