REQ 83/2024 CTRAB

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - PL/AM

18/11/2024

Ementa

Requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito da proposta do Governo sobre o fim do saque aniversário do FGTS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ n. 83/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito da proposta do Governo sobre o fim do saque aniversário do FGTS. ".

27/11/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Retirado de Pauta pelo autor.

26/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data