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PRL 1 CVT => PL 751/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 751/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helena Lima - MDB/RR 21/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste.