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PL 4484/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tião Medeiros - PP/PR 21/11/2024
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Indexação
Diretrizes, ratificação, Registro de imóvel, imóvel rural, alienação, concessão, Terras públicas, Faixa de fronteira, requisitos. _ Alteração, Lei Federal, critério, proibição, desapropriação, imóvel rural, Divisa geográfica, finalidade, reforma agrária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4484/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4591/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4484/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015".
25/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4591/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que " Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº 4.484, de 2024".
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4484/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4591/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024 PÁG 664.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4484/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4591/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/11/2024 Tião Medeiros  Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº 4.484, de 2024.