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PRL 1 CDC => PL 2984/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2984/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 19/11/2024
Ementa
Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).