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SBT-A 1 CMULHER => PL 684/2023
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 684/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 21/11/2024
Ementa
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tramitação
Data Andamento
21/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.