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SBT 1 CCJC => PL 649/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 649/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL 18/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o terceiro interessado, possibilitando-lhe arguir o impedimento e a suspeição do juiz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).